É muito comum encontrar trabalhadores registrados que têm o sonho de abrir seu próprio negócio, mas estes frequentemente se deparam com a seguinte dúvida: posso abrir uma empresa sendo CLT?
Se esse é o seu caso, saiba que é possível abrir uma empresa mesmo que seja registrado como CLT, porque a Receita Federal não impede a abertura de um CNPJ para esses casos.
Você poderá abrir sua nova empresa como Microempreendedor Individual, MEI, ou qualquer outro regime de tributação como, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Mas existe uma exceção a essa regra que precisa de atenção:
Funcionário público pode abrir empresa?
A Receita Federal não impede quem deseja abrir uma empresa sendo CLT, mesmo para funcionário público, mas nestes caso é necessário uma atenção e um cuidado mais aprofundado antes de seguir com a abertura do CNPJ.
Isso acontece porque o funcionário público deve seguir as regras de seu estatuto, e alguns desses estatutos não permitem que ele tenha uma outra atividade externa, como é o caso do estatuto da Polícia Militar, por exemplo.
O descumprimento das regras de seu estatuto pode acarretar em uma exoneração do cargo, por isso é fundamental que o funcionário público procure o auxílio de uma contabilidade especializada para realizar um levantamento do estatuto no qual ele se enquadra, e confirmar se pode ou não abrir um CNPJ.
Quem abre um CNPJ perde o seguro desemprego?
Essa é outra dúvida frequente, porque o seguro desemprego é um direito do trabalhador incluído na CLT, para que ele tenha uma renda mínima ao ser demitido sem justa causa pela empresa em que trabalha.
De acordo com a legislação, funcionários que têm um CNPJ em seu nome ou é sócio de alguma empresa, possuem uma fonte de renda externa e com isso, perdem o direito ao seguro desemprego caso sejam demitidos.
Você sabe o que precisa fazer para abrir uma empresa sendo CLT?
Confira um passo a passo de como abrir o seu novo empreendimento:
1. Contrate uma contabilidade especializada
O primeiro passo para abrir o seu CNPJ, é contratar uma contabilidade especializada. A Contabilidade Rocha conta com especialistas que te auxiliam e oferecem suporte durante todo o processo de abertura da sua empresa.
2. Separe os documentos necessários
Além de contratar um contador, você também precisa separar alguns documentos necessários, como RG, CPF, Comprovante de Residência e Carnê IPTU do endereço onde será registrado o CNPJ.
3. Aguarde o registro do seu CNPJ
Com estes documentos, a Contabilidade Rocha vai providenciar a legalização do seu novo empreendimento, de forma ágil, incluindo Emissão do CNPJ, Registro na Junta Comercial, Inscrição Municipal e Alvará de Localização e Funcionamento.
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