Transição de MEI para outro regime tributário
images

Sua empresa está crescendo e você precisa fazer essa mudança? Além de ser um ponto muito positivo para o seu negócio, é comum surgirem dúvidas, principalmente sobre os custos. Pensando nisso, preparamos um conteúdo para explicar as vantagens dessa migração e outros pontos que precisam de atenção.

Quando migrar?

O principal motivo que torna a migração obrigatória é o limite de faturamento anual, ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81mil ao ano, enquanto outros tipos de empresas possuem limites de faturamento maiores.

Quando uma empresa cresce e busca montar um time de colaboradores, essa migração também é necessária, porque empresas cadastradas como MEI são autorizadas a registrar apenas um funcionário. 

Mas além disso, um empreendedor pode migrar sua empresa MEI para outro regime tributário a qualquer momento.

Vale a pena?

Quando um empreendedor abre o seu MEI, seu grande objetivo é crescer e ter sucesso com o próprio negócio, por isso é importante entender que migrar para outro regime é uma das etapas que fazem parte desse crescimento. Essa migração traz algumas vantagens, como:

  • Relacionamento com instituições financeiras

Existe uma diferença notável em taxas e em linhas de créditos que são oferecidas ao MEI quando comparadas àquelas oferecidas a empresas que se enquadram em outro regime.

  • Benefícios com operadoras de cartão de crédito

Geralmente as taxas das operações realizadas com cartão de crédito são diferenciadas para o MEI e para outros tipos de empresas, sendo taxas menores para essas.

  • Condições diferenciadas para vender em marketplace

Hoje em dia, a busca por vendas online tem se tornado cada vez maior através de e-commerce e marketplace, e algumas dessas plataformas também oferecem condições diferenciadas, as taxas pagas pelo MEI costumam ser muito maiores do que as taxas pagas pelo Simples Nacional.

Além disso, a prioridade no posicionamento dos produtos nas buscas do Mercado Livre, por exemplo, é diferenciado para vendedores que não atuam como MEI.

  • Participação em licitações

Empresas que pretendem participar de licitações precisam estar cientes do tratamento diferenciado entre MEI e outros tipos de empresas, em muitos casos não é permitido a contratação de empresas MEI por instituições públicas.

Atenção!

Na tentativa de burlar o limite de faturamento e permanecer no MEI, alguns empresários buscam outras alternativas, que podem colocar em risco o andamento da empresa, como por exemplo deixar de emitir documento fiscal, receber maquininha de cartão e Pix no CPF ou abrir um novo CNPJ em nome de outra pessoa.

Em todas essas situações existe um risco muito grande de ser fiscalizado com o cruzamento de informações, porque as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito são obrigadas a fornecer mensalmente informações de movimentações para o governo, tanto da pessoa física como da pessoa jurídica.

Com essas informações, o governo consegue fazer uma comparação dos valores das vendas realizadas pelo MEI com cartão de crédito ou Pix, e o valor declarado anualmente, caso encontrem divergências que não podem ser comprovadas através da documentação contábil, o empresário é notificado, podendo sofrer penalidades por sonegação fiscal.

Como migrar?

A Contabilidade Rocha pode te auxiliar e orientar com um suporte que oferece soluções práticas e mais acessíveis. Com uma consultoria especializada, tiramos todas as suas dúvidas e realizamos esse processo de migração de forma rápida e sem custos operacionais, você só paga as taxas governamentais e municipais.

Para saber mais e conhecer nossos serviços, entre em contato.

ATENDIMENTO